# Registro público: TRE-SC — 00000173220166240088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01757fb28fc19dff480d05076663ff8d2086dfddc3786a7ab6e006c7ad545078

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Matéria Administrativa | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-22T13:47:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-26T13:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-01T14:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-26T16:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-03T14:14:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-03T14:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T16:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-04T13:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-13T17:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000197120166090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-MG — 00000053620186130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167844/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-RS — 00000035620196210046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321825/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002416420166240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184947/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002340420166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184486/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002269820166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183080/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778, 12360
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL