# Registro público: TJSP — 00046494620008260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c892bde728fee86f2d9fcf72f7c72a88d892b0f3c7cd55817cfbf02851da54b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 327
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-11T08:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-09T08:33:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-10-10T09:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-11T09:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 327 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322988.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c892bde728fee86f2d9fcf72f7c72a88d892b0f3c7cd55817cfbf02851da54b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 327 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2018-11-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2018-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2019-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2019-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2019-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2019-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2019-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/326`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:51:37\.173931763Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000111093952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c892bde728fee86f2d9fcf72f7c72a88d892b0f3c7cd55817cfbf02851da54b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000020719898260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324617/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / 05 CUMULATIVA DE VOTUPORANGA
- [TJSP — 00019125620228260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268457/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / 01 CIVEL DE BARUERI
- [TJPR — 00000289719808160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / MARINGÁ - 4ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00141845220078260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324586/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / 01 CIVEL DE INDAIATUBA
- [TJDFT — 00541453820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159422/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00496550720128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151498/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPR — 00000020619928160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678897/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE INDAIATUBA / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o que é e para que serve](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-judicial-o-que-e-requisitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
- **SHA-256 do registro documental:** c892bde728fee86f2d9fcf72f7c72a88d892b0f3c7cd55817cfbf02851da54b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-judicial-o-que-e-requisitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046494620008260248 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE INDAIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 327 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c892bde728fee86f2d9fcf72f7c72a88d892b0f3c7cd55817cfbf02851da54b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c892bde728fee86f2d9fcf72f7c72a88d892b0f3c7cd55817cfbf02851da54b6
- **SHA-256 do comentário:** 43b0edc5526589b4b038021d8905bfaade5f1edc0914313bd85a53c2630cdca0