# Registro público: TRE-MA — 00008177220166100016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 211237541522e637641f743e53e05cdea338fa1955f73cbc5b6b40f0f6d5aa72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-05
- **Último ato com data válida:** 2017-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-05** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T13:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T10:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-07T11:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T17:46:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-05T17:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T12:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T10:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51373", "nome": "16ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:02:29\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161105174654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 211237541522e637641f743e53e05cdea338fa1955f73cbc5b6b40f0f6d5aa72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00008705320166100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230468/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001800920156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212725/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-PR — 06000170620226160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229830/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 52 ª zona eleitoral-São João do Triunfo
- [TRE-MA — 00008939620166100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230415/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001003920126240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475078/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000290720196240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737550/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL