# Registro público: TRF2 — 00233206620074025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee5d9207070305bbd5614e239affa818478e900c0bf4fc7227a41a68c69e17d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-03T15:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50133876120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688767/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002189320154013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688255/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 03ª - São Luís
- [TJMT — 00003048620158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682956/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TRF1 — 00002187720024013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677579/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 08ª - Brasília
- [TRF2 — 50065486020194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003837220114025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673287/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRN — 00054891320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00055928820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA