# Registro público: TRT3 — 00000096520145030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4d3693fed60e9ed8579499ce562d943530c284a4f72fc698ccb107f4077e33a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-17T01:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-17T01:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-11T15:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-11T10:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-07-25T01:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-24T13:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-19T00:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-19T00:55:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-14T14:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-07-12T12:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-12T12:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-11T00:21:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-11T00:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-09T01:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-09T01:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-06T11:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-12-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-27 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT3 — 00000830720115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT15 — 00003481020135150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo