# Registro público: TJMA — 00000091419998100140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cad7ffc4264d2ed7e86fbca9db9dbc61a6be35378065194073aa20d1275a56fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-29** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-29T00:46:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-01-25T11:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-03-15T17:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-03-16T11:45:07.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-06-27T22:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2023-06-29T00:46:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 1999-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-10T17:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-24T16:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2013-01-24T17:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2013-01-30T08:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-09-30T16:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-10-07T11:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2022-07-29T10:00:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2022-07-29T10:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2022-07-29T10:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2022-08-24T15:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2022-12-12T11:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2012-01-09T08:33:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2013-01-24T17:02:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2019-07-10T19:35:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-09-30T15:39:57.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2021-10-08T09:10:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2022-01-24T13:37:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}
- 2022-07-29T10:15:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11155", "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-24 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Roubo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Roubo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001775720198100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426897/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJMA — 00001783220198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426193/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJMA — 00001394220188100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / Vara Única de Boqueirão
- [TJPR — 00000171720198160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006714320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPI — 00001945820128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO