# Registro público: TST — 00011226320105030107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f906ca280dea0aab9080941db6aa43ce5c2a9ca1b6c334c76e97a64b98e51d48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-25
- **Último ato com data válida:** 2016-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-15** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Nulidade | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T18:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-12-01T18:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-02-11T10:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-30T12:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-02T14:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-28T09:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-30T15:40:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-03-12T17:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-24T19:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-05T13:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T18:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-03T18:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-09T17:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-10T18:14:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-02T19:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-25T16:43:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-15T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2014-10-17T08:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T15:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-28T10:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-17T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-12-11T17:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T13:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-20T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-20 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-12-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-15 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-20 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02208000620095020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773605/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1998, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00023351720135030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267631/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1998, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00010036320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1998
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TST — 00006461620105030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329047/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1998, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT4 — 00010143020125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1998
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1998
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPI — 00001909820168180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068797/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1998
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TRT22 — 00004452020245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1998
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI