# Registro público: TJRN — 00014083620018200106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc82194661a5e9b6810eb59ef8b9b76b5bfb3fd4dab328e1ade178f2654a7f9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2005-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2005-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2005-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-02-16** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-10-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2004-12-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2004-12-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-08-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-09-16T07:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2022-01-12T07:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2004-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2004-12-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-02-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-08-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-11-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2005-11-30T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-09-23T12:18:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-09-23T12:19:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-09-23T13:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-09-23T13:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6004", "nome": "6ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-12-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-02-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-08-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-02-16 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00014309420018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3228100/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00014014420018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229756/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / Vara Única
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / Vara Única
- [TJES — 00001576919948080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155137/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJPB — 00006745720118150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155020/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** dc82194661a5e9b6810eb59ef8b9b76b5bfb3fd4dab328e1ade178f2654a7f9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)