# Registro público: TRT13 — 00001689620245130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 924dfafff86e975b8f02d1c3732345d22d2c5cf72f5cd8bccd58369830ea0615

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 390
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa Convencional | Salário / Pagamento | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T21:04:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-16T21:04:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-17T06:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-18T05:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-18T05:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T11:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-05T12:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-07T13:48:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-07T13:58:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-07T14:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T07:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T07:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T07:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T07:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T07:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T07:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T07:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T07:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-08T13:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-08T13:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-08T13:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-03-08T13:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T13:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-03-12T06:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-03-14T07:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-03-14T07:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-03-14T07:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-03-14T07:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 390 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 390 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/371`
- 2026-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-03-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-03-30 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-04-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-04-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-05-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2026-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-08-28 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2026-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/348`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-08-14 relativo a «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/371`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-10 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/299`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/378`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004209320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13864, 13968, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000430220195090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13864, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT23 — 00001463620265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13531, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT2 — 00003017820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13864, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008395920105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13968, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT17 — 00000523320165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13968, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT24 — 00241926420185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13864, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000703520215090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13864, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 924dfafff86e975b8f02d1c3732345d22d2c5cf72f5cd8bccd58369830ea0615
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 924dfafff86e975b8f02d1c3732345d22d2c5cf72f5cd8bccd58369830ea0615
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)