# Registro público: TJPE — 00000185320218170190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b23b6c47c2ea0508011bfd6154340f13c3cce75e5134d9652f17fa30d140092

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-20** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T11:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-11T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T14:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2021-03-11T20:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-25T07:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-12-10T08:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2021-12-10T08:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-17T17:22:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-18T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-26T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-26T12:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-09-02T08:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-13T16:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-10-13T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-22T08:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}]}
- 2021-02-18T16:39:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2021-02-11T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T16:38:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-08-17T17:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-18T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-23T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-20T16:37:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-10-21T08:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-21T08:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-26T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-16T08:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-17T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-17T09:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-17T08:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-21T06:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-10 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-17 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-26 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-13 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:56:30\.126494034Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b23b6c47c2ea0508011bfd6154340f13c3cce75e5134d9652f17fa30d140092

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000331920208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000333520218170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJMT — 00003777219978110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPE — 00000283120148170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TJPB — 00007406120168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00007434320188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJAP — 00042173020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPA — 00003814920168140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ