# Registro público: TJAL — 00444631320118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bfbc992d95ae299c587b038b97a0bec58f24fbc3ba16bdaf3dc225f2fca63e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-25** —  (TPU )
> **2020-01-18** —  (TPU )
> **2020-01-11** —  (TPU )
> **2020-01-03** —  (TPU )
> **2019-12-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-20** —  (TPU )
> **2019-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Desistência (TPU 463)
> **2019-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-28T16:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-29T09:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-30T08:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-29T17:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-30T14:01:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-12-19T19:01:02.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2016-11-30T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-11-30T14:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T14:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T14:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T14:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-30T14:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-23T18:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-23T18:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-13T21:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-16T09:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-19T19:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-19T19:01:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-20T23:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-24T09:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T11:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2012-02-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-30T14:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-20T23:19:55.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-06-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJRS — 00000578720138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 07246495620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979681/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00000734120138210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJRS — 00000399520158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJSC — 03008064120168240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Tangará
- [TJSC — 03011498420188240065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de São José do Cedro