# Registro público: TRE-PE — 00004163620166170030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0374b8bade1a91a1004951478f99ae706d62e6a7492c5b314ac445bd8701acd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T13:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-24T10:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-30T12:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-30T20:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-30T20:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T12:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-18T08:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-24T14:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-01T11:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-14T17:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-14T17:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-21T15:44:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-21T15:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28842", "nome": "CARTÓRIO DA 30ª  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T14:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-13T15:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-06T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T14:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T11:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-23T08:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T14:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T12:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T12:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-30T12:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-30T12:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-30T12:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-30T13:00:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-09-02T19:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-05T12:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-30T12:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-30T12:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-18T08:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-21T11:59:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-14T17:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-20T16:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-20T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-13T15:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T12:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06015712520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129566/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TSE — 06005062120246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126518/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06010450420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128449/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010372720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128191/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010693220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127142/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001563920246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126446/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12635
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005088820246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126277/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06004891320246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126071/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3