# Registro público: TRT3 — 00000938120115030029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c838e7184ef15de9b9b280f6346b8dc6cbedba7bf504d7f5585e64a1c382fad1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-08-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-01-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-01-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000942420145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13786, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001666320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00005692520125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000373520135030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13851, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002063720155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003507620105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010161520125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003021620155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Contagem / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo