# Registro público: TJAM — 02091021320198040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 270b70f30e700a112968059523422fb93d11e4b9416d56b47a243c7bed881a03 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-04 - **Último ato com data válida:** 2020-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-03-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-04** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Locação de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-07T08:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-07T08:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-12T12:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-12T12:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-04T10:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-04T11:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-08T15:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-04T17:41:30.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2019-03-08T13:39:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2019-03-09T08:04:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-04T11:02:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-04T11:02:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-04 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-08 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-04 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:04:55\.676000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190304173737 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 270b70f30e700a112968059523422fb93d11e4b9416d56b47a243c7bed881a03 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02046080820198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271247/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJAM — 02174685620108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283223/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Sentença; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJRR — 08005353120268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206162/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA CÍVEL - [TJAM — 02148168020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258023/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9593 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJDFT — 00269857520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00132453420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242158/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Despejo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00271386120148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239781/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJDFT — 00269478420128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233391/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9593 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** imovel, locacao - **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878 - **SHA-256 do registro documental:** 270b70f30e700a112968059523422fb93d11e4b9416d56b47a243c7bed881a03 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)