# Registro público: TRT1 — 00012804820105010019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230841/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230841.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24f7ac384d9210b02c7896059f4192c51d56b2a3ecef10d6a13a629e0ea7d32a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 574 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-09 - **Último ato com data válida:** 2026-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-11** — Petição (TPU 85) > **2026-06-11** — Petição (TPU 85) > **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-03** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-09T11:07:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2011-05-11T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-03-21T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-12-07T16:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-12-11T01:34:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-12-11T01:34:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2019-02-25T14:15:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-13T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-03-18T11:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-14T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-04-24T12:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-29T19:18:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-05-30T13:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-06-06T00:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-22T00:25:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-22T00:25:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-09-24T18:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-08T00:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-29T16:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-12-06T13:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-14T12:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-14T12:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-16T10:21:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-16T10:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-16T10:21:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-16T10:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-01-16T10:21:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33762", "nome": "19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 574 · parte 1 de 15. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230841.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 574 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/469` - 2023-04-11 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2023-04-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2023-08-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/257` - 2024-03-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/541` - 2026-03-10 — Leilão ou Praça; designada — `/resposta/corpo/movimentos/393` - 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/435` - 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/436` - 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/456` - 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/457` - 2026-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/458` - 2026-06-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/459` - 2026-06-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/463` - 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/464` - 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/465` - 2026-06-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/466` - 2026-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/573` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-23 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/469` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:26:07\.862000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24f7ac384d9210b02c7896059f4192c51d56b2a3ecef10d6a13a629e0ea7d32a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005511520105020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT1 — 00005119720115010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00004545120125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT1 — 00012788020145010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00012824920125010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT2 — 00003628720135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT16 — 00161583620155160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT13 — 00001690620185130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13814, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 24f7ac384d9210b02c7896059f4192c51d56b2a3ecef10d6a13a629e0ea7d32a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)