# Registro público: TJPE — 00000185619828170340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b98df824d76718d08228978dbf5717054659731c46e255dbccd2acf6f73ee65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-06-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-06-21T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-15T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-13T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-03T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-03T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-03T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-21T13:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-12T11:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-08T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T11:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-13T13:46:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-01-09T16:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-15T09:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-28T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T11:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-17T11:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-22T10:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b98df824d76718d08228978dbf5717054659731c46e255dbccd2acf6f73ee65.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-06-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-13 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:00:36\.388763378Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1982\-06\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b98df824d76718d08228978dbf5717054659731c46e255dbccd2acf6f73ee65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000369819878171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066033/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPE — 00000309619848171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204151/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- [TJPB — 00008635320148150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069107/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJPE — 00000370419948170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064069/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJDFT — 00483981820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069011/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00291831120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068591/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00008695920138150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068514/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPI — 00002506820158180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068468/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE JAICÓS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000185619828170340 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b98df824d76718d08228978dbf5717054659731c46e255dbccd2acf6f73ee65.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b98df824d76718d08228978dbf5717054659731c46e255dbccd2acf6f73ee65
- **SHA-256 do comentário:** 941118f09780ec8e4380e424b01b1f36bceccb3a9872ea3560da0934796846f9