# Registro público: TRF6 — 00254322420084013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa433929365f12201e2c41ee5639e859a87eaf37f8ee53689e8ede83ad7bf1ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** —  (TPU 0)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reserva Remunerada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-16T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-16T18:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-19T19:42:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-19T11:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-19T11:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-19T11:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-19T11:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-19T11:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T19:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:09:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-19T09:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T09:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-17T02:16:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-19T09:43:29.000Z —  (TPU 0)
- 2017-03-17T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T12:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-16T05:23:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-28T13:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-06T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10352)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reserva Remunerada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00035471920114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580622/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00000043720134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF2 — 01341785220164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481166/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10352
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00011002920094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560672/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10352
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gabinete 04
- [TRF2 — 00301061420164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232608/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10352
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE 22
- [TRF2 — 01341785220164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139605/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10352
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE 20
- [TJMRS — 00702972220199210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012373/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10352
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Gab. Des. Militar Rodrigo Mohr
- [TJAM — 06042532220248044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037913/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10352
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 4ª TURMA RECURSAL