# Registro público: TJSE — 00008239520168250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 680b332c5e982850fef0307c0a14e8405e7cb0fc045ef05b8348ae4a49df1cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2019-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-31** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-05-31** — Audiência (TPU 970)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T12:13:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-20T10:46:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T11:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-16T09:13:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-04T12:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T12:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-15T13:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T10:37:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-02T13:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-08T13:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-15T08:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-12T12:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-23T09:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T12:14:19.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2016-05-10T10:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-09T09:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-29T14:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-28T08:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-27T11:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T11:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T09:16:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-26T09:13:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-18T13:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-15T12:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-31 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:43\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160415120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 680b332c5e982850fef0307c0a14e8405e7cb0fc045ef05b8348ae4a49df1cd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002663620058250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00002298520198250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSC — 50017462120208240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Única da Comarca de Pinhalzinho
- [TJRS — 50057197320218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRR — 00062829120128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª VARA CRIMINAL