# Registro público: TJRS — 02236019620178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8943cfb570d68d0e6c80a79f91b5987965f5b74d01ba5f7f84482fe51034bc04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-21
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-15** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-21T12:21:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-12-21T12:42:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-12-21T15:28:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}]}
- 2018-01-15T19:11:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-12-21T12:14:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-12-21T12:21:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-12-21T12:42:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2017-12-21T15:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-21T15:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-21T15:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-21T15:51:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-12-21T16:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-21T16:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-21T16:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-21T16:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-27T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-15T19:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-20T15:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T15:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T16:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T10:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T12:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T12:32:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-04-23T12:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T14:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-15T14:43:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-21 — Audiência; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:37:45\.922010693Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8943cfb570d68d0e6c80a79f91b5987965f5b74d01ba5f7f84482fe51034bc04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00087559820128210109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial - Marau
- [TJRS — 50022481120208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJAM — 00000032220228043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- [TJRS — 00275481420198210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJGO — 00173397820208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJSP — 00059452520188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00009750820158260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3743019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00017282420178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 30 CRIMINAL DE CENTRAL