# Registro público: TRT22 — 00002770620245220109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5078cfb74b585eaa8fa2ea886ae53dc5137daa7f1a8136b1df04df08b92563ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01 - **Último ato com data válida:** 2024-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-06-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2024-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-01T18:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-02T13:07:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-02T13:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-02T13:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-02T13:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-03T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-03T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-19T13:56:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-19T13:58:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-25T06:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-25T13:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-25T13:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-26T02:20:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-26T02:20:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-26T02:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-26T02:20:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-26T11:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-29T16:07:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 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2024-05-07T18:05:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-05-08T14:35:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-05-08T14:35:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-05-09T09:12:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-05-10T12:10:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-05-15T17:24:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-06-18T11:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-06-19T09:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-06-19T09:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-06-20T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-06-20T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-06-20T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-06-20T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-04-25T13:34:28.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-05-08T14:35:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-05-09T09:12:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-05-09T09:12:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} - 2024-06-18T11:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30312", "nome": "Vara do Trabalho de Valença do Piauí"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231867.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-03 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-08 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-05-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-05-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:24:26\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240401180645 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5078cfb74b585eaa8fa2ea886ae53dc5137daa7f1a8136b1df04df08b92563ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001081620245110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 15ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00001693520205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00000649520255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001172320265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13995, 13996, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 5078cfb74b585eaa8fa2ea886ae53dc5137daa7f1a8136b1df04df08b92563ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)