# Registro público: TRE-GO — 00001069820166090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 290d93f2108bbd8644fda6e7906580c5906d28c18c0b3074e19f27c69fb399f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-23T02:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-04T08:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-16T02:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-03T04:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T01:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T01:50:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-07T03:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T02:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-04T08:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T01:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-30T05:16:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T04:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-23T02:04:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-09T07:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-29T05:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-05T02:02:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-24T03:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-16T06:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T02:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:32\.265116863Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161004085549
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 290d93f2108bbd8644fda6e7906580c5906d28c18c0b3074e19f27c69fb399f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001139020166090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00000013320146090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232157/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003839220166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429387/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000469620146090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231879/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MA — 00008982320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429350/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006947620126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429282/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000186520116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429190/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 93ª ZONA ELEITORAL