# Registro público: TJRS — 00006627420078210125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0ffe9741f6d5df490cb64ca7c53a85921a298db7f878dd2f3ec7de5171663c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-19T10:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-12T08:46:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-02-06T15:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-23T20:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-09T10:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-11T14:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-22T16:39:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-16T11:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T10:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-14T13:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-24T10:52:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T13:36:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-23T20:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50018032520208210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJRS — 50057197320218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00004004420148210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS