# Registro público: TJGO — 00000855920118090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8de6a21e6cbda43db42d6af4b10337109bf70ea402847acb7a0f616dbb1c83d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-02-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2011-02-05T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-05T15:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-05T15:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-04T08:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-04T12:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-11T12:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-12T15:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-12T15:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-11T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-08T16:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-03-14T18:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-07-05T15:36:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-04T08:20:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-08-05T13:41:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-02T11:34:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-12-01T16:57:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-08T16:04:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-02-08T18:01:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-03-13T17:05:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-03-14T18:22:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2024-04-26T14:02:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11409", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-08 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00020340620208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00199124120208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103798/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal
- [TJPA — 00003421320118140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00191635820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10009, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 5ª Vara Criminal
- [TRF5 — 05002513020224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001216120144013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TJPI — 00001935220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137498/) — classe: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
- [TJPI — 00001918220168180139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118003/) — classe: Reclamação Disciplinar; referências coincidentes: 10009
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reclamação Disciplinar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA