# Registro público: STJ — 686393

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-03
- **Publicação:** 2022-05-12
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6786e8ca4c30ea5cced48ba166739b7f319d74441e2e6bbeca3de91690429c58

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E LATROCÍNIOS TENTADOS. ACESSO A MENSAGENS
ARMAZENADAS EM WHATSAPP. AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS. DECISÃO
POSTERIOR DO JUIZ, QUE DEFERIU A QUEBRA DE SIGILO. LICITUDE DA
PROVA. HABEAS CORPUS DENEGADO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Consoante a jurisprudência deste Superior Tribunal, oacesso da
polícia às mensagens de texto transmitidas pelo telefone celular,
com a devida autorização dos réus, afasta a alegação de ilicitude da
prova obtida.
- **Item 2 (texto oficial):** Na espécie, os próprios suspeitos dos crimes de latrocínio e de
latrocínio tentado teriam concedido autorização e insistido para o
acesso aos dados de seus celulares. Além disso, foi deferida
autorização judicial posterior para a perícia dos aparelhos de
comunicação.
- **Item 3 (texto oficial):** Habeas corpus denegado.

## Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E LATROCÍNIOS TENTADOS. ACESSO A MENSAGENS
ARMAZENADAS EM WHATSAPP. AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS. DECISÃO
POSTERIOR DO JUIZ, QUE DEFERIU A QUEBRA DE SIGILO. LICITUDE DA
PROVA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
1. Consoante a jurisprudência deste Superior Tribunal, oacesso da
polícia às mensagens de texto transmitidas pelo telefone celular,
com a devida autorização dos réus, afasta a alegação de ilicitude da
prova obtida.
2. Na espécie, os próprios suspeitos dos crimes de latrocínio e de
latrocínio tentado teriam concedido autorização e insistido para o
acesso aos dados de seus celulares. Além disso, foi deferida
autorização judicial posterior para a perícia dos aparelhos de
comunicação.
3. Habeas corpus denegado.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o
habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes
(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião
Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PROVA ILÍCITA - ACESSO A MENSAGENS ARMAZENADAS EM WHATSAPP -
AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO)
   STJ - <<AgRg no HC 646771>>-PR,
         <<AgRg no AREsp 1779821>>-PR
(PROVA ILÍCITA - ACESSO A MENSAGENS EM WHATSAPP - PERÍCIA DOS
APARELHOS DE COMUNICAÇÃO - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL POSTERIOR - NÃO
CARACTERIZAÇÃO)
   STJ - <<AgRg no RHC 151292>>-DF

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.