# Registro público: TRE-SP — 06000144320236260406

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be5a8558c7d9f8bce0959386304186fb21461416d1baa24d931da40bbc9b5e0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T12:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-02-23T12:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-14T11:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-02-23T14:01:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-02-23T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-23T16:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-14T11:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-15T10:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-15T10:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-15T10:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-15T10:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-17T01:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-17T01:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-17T13:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-23T03:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-23T11:06:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-23T11:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-02-23T12:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-23T16:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-02-23T16:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-03-15T10:04:29.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-15T10:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-16T14:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-23T11:09:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}
- 2023-03-23T11:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15365", "nome": "406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000122020206130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109547/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui
- [TRE-GO — 06000375320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079138/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003473020246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106454/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000384420246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106423/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 06000122220236130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104736/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MT — 06003157320216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102139/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003481520246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101932/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003464520246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097511/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 49 ª ZONA ELEITORAL