# Registro público: TJSP — 00003761119988260663 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CIVEL DE VOTORANTIM - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b1d3dae028b7bd6ac0e673996aa1a811f6e244670911d1b727706c7631aafc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 410 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-11 - **Último ato com data válida:** 2024-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-29** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-22** — Documento (TPU 581) > **2023-11-21** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-27** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-10-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-06-27T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2007-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2008-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 410 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323221.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 410 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2014-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2020-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/382` - 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/385` - 2022-07-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/387` - 2022-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/389` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/391` - 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/393` - 2022-11-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/395` - 2023-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/397` - 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/399` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/401` - 2024-01-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2024-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/405` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/407` - 2024-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/408` - 2024-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/409` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/313` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T09:59:58\.278785967Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-06\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6b1d3dae028b7bd6ac0e673996aa1a811f6e244670911d1b727706c7631aafc4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00386526520018260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326609/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / 02 CIVEL DE GUARULHOS - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 06121450719988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326515/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00174857320018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326384/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / 22 CIVEL DE CENTRAL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE VOTORANTIM / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 6b1d3dae028b7bd6ac0e673996aa1a811f6e244670911d1b727706c7631aafc4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)