# Registro público: TJSE — 00522704020148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c88914fde410090a5c19f065bf9e29f1f92bf60c83fe97855f018f6cbfd6a749

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25
- **Último ato com data válida:** 2015-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-15** —  (TPU )
> **2015-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-02** —  (TPU )
> **2015-08-13** —  (TPU )
> **2015-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-15T07:15:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:26:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T03:17:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T11:52:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T03:15:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T09:28:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T10:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T10:12:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-26T10:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-26T10:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T09:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-15T08:24:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-15T08:21:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-03T11:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-30T12:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-19T22:23:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-16T08:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T08:08:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-07-15T11:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-05T23:34:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-01-26T07:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T11:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-19T10:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-15T07:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T15:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-25T10:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T10:49:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-02-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-19 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00542485220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPB — 00003605720158150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233251/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00521529320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00525495520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232252/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c88914fde410090a5c19f065bf9e29f1f92bf60c83fe97855f018f6cbfd6a749
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)