# Registro público: TJPR — 00016407920218160196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45eed61a79e3fe2549060cb518a031603665e29d56b2ca2130d8e32b9ccf22c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T13:28:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-17T13:28:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-02-17T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-17T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T15:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T17:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-10T18:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-11T13:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-02T17:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-05-03T14:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T16:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T13:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T18:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-16T18:44:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-02-17T13:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-17T13:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-17T15:00:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-18T12:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-18T14:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-22T15:39:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-22T15:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-28T00:05:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-10T18:11:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-10T19:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-10T19:10:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-03-11T13:15:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-11T13:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-11T15:28:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-22T00:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-02T13:57:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-02T14:16:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-04T13:17:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-05-04T13:18:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-06T14:33:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-06T14:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-14T00:06:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-31T00:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-30T13:23:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-30T13:23:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 40023041520238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204718/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 3419, 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS
- [TJMT — 00000312520188110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741225/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJGO — 00200241520178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119054/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00004394720218160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267711/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- [TJPR — 00859481720188160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3252699/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE
- [TJMS — 00002295520168120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157442/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 2ª Vara
- [TJPA — 00003411920208140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJES — 00001578720258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apelacao, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
- **SHA-256 do registro documental:** 45eed61a79e3fe2549060cb518a031603665e29d56b2ca2130d8e32b9ccf22c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F)