# Registro público: TJPR — 00224875720218160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f51f5a4b796122441f72f821eb8e47fa5dd19b024e891bc3c018062b38f1466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado | Furto | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T12:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-13T12:02:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-13T12:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-13T12:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T19:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-07T11:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-15T17:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-08T18:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T15:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-05T17:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T17:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-07T15:03:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T14:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-11-10T18:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-10T18:08:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-13T12:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-13T12:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-13T14:00:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-16T18:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-17T12:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-24T00:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-28T00:31:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-06T19:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-15T17:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T18:35:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-15T18:35:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-08T18:49:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-08T18:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-08T23:19:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-19T00:18:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T09:40:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-05T17:48:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-07T13:26:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-07T13:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-16T00:19:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-02T01:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-07T14:45:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-07T14:45:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f51f5a4b796122441f72f821eb8e47fa5dd19b024e891bc3c018062b38f1466.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-26 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-07 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:54\.154587223Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231110180841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f51f5a4b796122441f72f821eb8e47fa5dd19b024e891bc3c018062b38f1466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00224875720218160017 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Roubo Majorado | Furto | Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f51f5a4b796122441f72f821eb8e47fa5dd19b024e891bc3c018062b38f1466.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f51f5a4b796122441f72f821eb8e47fa5dd19b024e891bc3c018062b38f1466
- **SHA-256 do comentário:** 679cf6b0c1b612f310c135369f5d9c5bf1e2101dbd3122d5a82a389cfe479292