# Registro público: TJRS — 50009775620218210115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323251/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdbece127674c5396a07aa9695bc4d7f7fac0f20f65e865fb5835fe7b87a783f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T13:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T08:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-26T10:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-21T23:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-07T18:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-07T16:22:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-06-02T13:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-01T15:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-09T17:13:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-09-14T17:02:09.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-02-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-23T12:43:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-27T08:11:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-26T10:39:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-24T17:29:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-24T17:29:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-21T23:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-04T17:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T14:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-05T17:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-12T14:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-13T17:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T18:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T14:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-05T15:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-31T16:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-22T03:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-09 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-14 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-08-09 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-09-14 no assunto «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50099656520228210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 50028966120198210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00008441720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Pedro Osório / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR