# Registro público: TJMG — 00585876820158130287

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b247c7be0e64a18ecf60dea5e4647aadc80d06b720530d2e4994b338b910ec76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-21
- **Último ato com data válida:** 2017-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-21T13:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-07-22T13:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-03T14:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-11T13:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-11T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-11T13:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-11T13:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-11T13:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-11T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-11T13:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-11T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-11T13:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-11T13:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-11T13:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-17T17:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-17T17:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-18T15:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-20T14:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-20T14:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-20T14:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-20T16:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-24T13:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-26T13:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-26T13:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-08-31T16:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-09-11T16:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-10-05T13:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-12-10T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-01-21T14:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-01-21T15:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-01-25T14:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-06-02T12:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-06-02T12:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-08-16T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-07-23T12:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-10-08T14:38:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2016-02-16T12:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-07-23T11:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}
- 2015-07-24T15:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4303", "nome": "2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323253.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-01-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00033694320198130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331898/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / Vara Única da comarca de Paraguaçu
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 16931997620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329359/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 02856342120138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331546/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da comarca de Guaxupé / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** b247c7be0e64a18ecf60dea5e4647aadc80d06b720530d2e4994b338b910ec76
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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