# Registro público: TJSE — 00542289020168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bfa44969dcdbc5ebaaa4b1f81afbd15270418695f490d1d46e0e3124401215f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-31** —  (TPU )
> **2018-07-19** —  (TPU )
> **2018-07-07** —  (TPU )
> **2018-07-02** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-08T15:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-26T16:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-07T17:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-09T10:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-14T01:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-03T12:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-15T10:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-22T17:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-08T11:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T10:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-23T12:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-24T07:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-31T00:53:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T18:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-07T00:42:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T11:17:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T09:54:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-31T00:42:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-18T09:48:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-27T06:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-27T06:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T00:43:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T12:01:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T10:11:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-02T00:43:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-22T09:11:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-13T11:12:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T01:45:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-25T08:30:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T11:33:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T01:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T10:19:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-15T01:41:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T10:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T09:16:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T09:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T02:58:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T11:22:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T01:59:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-20T09:15:54.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3232811.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00545744120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00545111620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235855/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00559939620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU