# Registro público: TJSE — 00000381220148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e358ac8c6beea11bdff59ccef2d619f0a52d19c736adba2fd80eeaf6c1d0fc2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T16:19:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-21T10:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T10:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-26T12:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-26T08:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T11:00:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-21T10:59:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-19T12:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T11:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T11:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T09:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-26T08:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-23T13:19:13.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-01-23T13:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-22T08:53:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-22T08:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-15T11:08:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-15T11:02:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e358ac8c6beea11bdff59ccef2d619f0a52d19c736adba2fd80eeaf6c1d0fc2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-01-23 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:32:33\.868000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e358ac8c6beea11bdff59ccef2d619f0a52d19c736adba2fd80eeaf6c1d0fc2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006900520168250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / RIACHUELO
- [TJSE — 00064549120188250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 00399329120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSE — 00011601020168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJRJ — 00094098220198190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07005583320198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TRF4 — 50116145120184047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJCE — 00504682420208060163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/322413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000381220148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e358ac8c6beea11bdff59ccef2d619f0a52d19c736adba2fd80eeaf6c1d0fc2d
- **SHA-256 do comentário:** 0c12715c5b712d5fea864e0b2463af5e344402da582ec6250adc2bad468c663c