# Registro público: TRT17 — 00001195420175170005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fcd80f609350a7b931d5d9b15e68fdbc4ccc411b027c30a02c6263b9824fd54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-31T08:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-31T12:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-03T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-03T14:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-21T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-28T13:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T15:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T13:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-30T12:30:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-30T12:30:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-30T12:30:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-08-01T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-01T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-02T13:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-09T16:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-10T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-10T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-10T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-10T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-11T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-11T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-23T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-23T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-23T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-23T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-15T08:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-19T00:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-19T00:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-28T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-09-28T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-28T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-09-28T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-10T18:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-12T13:35:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-12T13:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-05-30T00:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-05-30T00:20:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-05-30T00:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-05-30T00:20:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22250", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fcd80f609350a7b931d5d9b15e68fdbc4ccc411b027c30a02c6263b9824fd54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-08-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-11-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2018-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-09-29 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-10-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-01-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-07-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-08T08:50:46\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170131085629
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fcd80f609350a7b931d5d9b15e68fdbc4ccc411b027c30a02c6263b9824fd54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004553220125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT17 — 00001360720195170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00001211820175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00000514720165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000484220235090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT4 — 00006497220135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000433220155090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001195420175170005 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fcd80f609350a7b931d5d9b15e68fdbc4ccc411b027c30a02c6263b9824fd54.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8fcd80f609350a7b931d5d9b15e68fdbc4ccc411b027c30a02c6263b9824fd54
- **SHA-256 do comentário:** 2c41681fce0da8821152729ccfcaee82cee8f740c61df585a50328fa515f597e