# Registro público: TJSP — 00407857819998260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81e060cfddc67c1994a66c4033d1a019f40dd99ee16b34e03207b3e3f0125e53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Provisório (TPU 245)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-04-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2000-04-24T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-05-29T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-05-20T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-17T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-21T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-16T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-06T11:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-01-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-02T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-04T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-18T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-25T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-02T16:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-03T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-11T09:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-10T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-17T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-17T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-17T09:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-13T09:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-19T14:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-07T11:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-10-13T10:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-04-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-05-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2022-05-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-09-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-09-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-09-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-03-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-10 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02143745820058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327237/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 01902357120078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327140/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09377200719998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326995/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 36 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Primeira Vice-Presidência