# Registro público: TJRS — 02721215620038210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77ce27114354e95ee664a68dfd491ee94284f25ca5e4e07d52395e83a23386f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-27T06:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-09-27T06:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-09-27T06:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-12-18T09:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-11-07T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-18T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-29T19:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-02-12T10:15:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-27T06:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-27T06:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-02T15:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-28T16:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-16T16:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-23T15:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-27T10:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-10T14:40:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-05-21T14:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-12T17:24:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-24T09:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-27T15:08:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-28T15:10:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-05T16:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T13:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-28T15:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T15:21:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-03-08T14:12:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-24T13:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-17T09:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T10:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T13:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T15:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T11:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T15:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T16:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T10:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T14:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T11:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-08T17:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T13:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77ce27114354e95ee664a68dfd491ee94284f25ca5e4e07d52395e83a23386f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-01-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:10\.712833386Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020522000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77ce27114354e95ee664a68dfd491ee94284f25ca5e4e07d52395e83a23386f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 03125913220038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJMG — 06326637819998130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3277332/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08101048620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 02861111220068210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJRS — 02852112920068210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TJAL — 08107059220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08099818820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF6 — 00001210920194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104671/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c
- **SHA-256 do registro documental:** 77ce27114354e95ee664a68dfd491ee94284f25ca5e4e07d52395e83a23386f7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02721215620038210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77ce27114354e95ee664a68dfd491ee94284f25ca5e4e07d52395e83a23386f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77ce27114354e95ee664a68dfd491ee94284f25ca5e4e07d52395e83a23386f7
- **SHA-256 do comentário:** 387c617d85a4d8c078bdc82b5ce10c625d272b5a8c5cd1d05c47ca58f0940c35