# Registro público: TRT23 — 00000991220195230107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233247/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d74861acf9326dc93455f96b5831f9a4dfee3a4f0b282827e908d86d01b92115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T14:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-07T12:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-18T11:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-01T14:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T09:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-14T08:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-09T08:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-27T19:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T17:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-26T13:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-25T09:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T12:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T11:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-05T08:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-08T12:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-26T15:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T08:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-25T10:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-24T14:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T09:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T09:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-02-13T09:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27406", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2025-08-05T14:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233247.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d74861acf9326dc93455f96b5831f9a4dfee3a4f0b282827e908d86d01b92115.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-05-24 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:18:32\.179000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190221144059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d74861acf9326dc93455f96b5831f9a4dfee3a4f0b282827e908d86d01b92115

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000761720265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00241263820225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT5 — 00000073120255050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 8ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00000981520195230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3212009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT17 — 00001366220195170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT12 — 00000454220205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12974, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT9 — 00000195520215090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974, 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00002262720235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000991220195230107 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Desconsideração da Personalidade Jurídica | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d74861acf9326dc93455f96b5831f9a4dfee3a4f0b282827e908d86d01b92115.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d74861acf9326dc93455f96b5831f9a4dfee3a4f0b282827e908d86d01b92115
- **SHA-256 do comentário:** ab109878584e1e6e79fffd1771c2e7e7cacdb4e42b63f9a7979420d3a09306de