# Registro público: TRE-PR — 06000173420226160075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ª zona eleitoral-Toledo
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5b3470af63ab628038bbde044c7043234324b206c43488b96b9bfc4142d90b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-01** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-03T13:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-05-20T14:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-05-27T15:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-10T09:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-05-03T14:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-01T15:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-01T15:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-10T16:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-15T14:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-23T08:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-23T09:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-25T06:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-27T17:18:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-05-03T13:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-01T14:50:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-27T17:19:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}
- 2022-06-27T17:19:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15453", "nome": "75 ª zona eleitoral-Toledo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:59:45\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220503135750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d5b3470af63ab628038bbde044c7043234324b206c43488b96b9bfc4142d90b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000181920226160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298297/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-SP — 06000258020226260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121800/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-PA — 00000468120146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398820216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-PR — 06000190620226160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395912/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 146 ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000665020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ª zona eleitoral-Toledo / 87ª ZONA ELEITORAL