# Registro público: TRF4 — 00030244520054047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7b51ae34a2d50dd9e05e13f7d8adc0242394b5ed729aa1941b30266c6340413

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-05
- **Último ato com data válida:** 2008-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2007-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2007-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2007-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2007-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-16T02:29:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-10-24T12:05:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-10-04T17:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-10-04T02:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-20T15:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-09-04T14:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-09-03T17:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-29T16:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-08-27T12:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-08-24T14:19:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-08-21T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-20T17:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-06-18T17:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-02-14T13:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-01-31T17:29:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-10-18T15:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-08-15T15:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-06-29T15:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-06-15T16:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-14T15:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-05T15:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-04-05T15:37:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-05T15:19:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2007-11-13T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-24T14:35:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-10-08T16:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-01T15:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-17T15:38:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2007-09-03T16:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-24T13:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-21T15:34:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-03-30T14:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-27T16:07:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2006-03-07T14:48:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2006-02-15T17:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-02T19:34:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-02-02T19:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-25T15:48:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-11-25T15:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-26T18:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7b51ae34a2d50dd9e05e13f7d8adc0242394b5ed729aa1941b30266c6340413.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2005-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2005-07-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2005-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2006-01-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-02-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2006-02-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-09-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-10-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-06-28 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-07-05 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-11-25 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-01T03:25:35\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050404000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7b51ae34a2d50dd9e05e13f7d8adc0242394b5ed729aa1941b30266c6340413

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00036875220094047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239742/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJAC — 00090911120038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311853/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAP — 00005261820148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632541/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 00036858220094047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238071/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00048102220084047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237530/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [STJ — 00005664220148260459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311721/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [STJ — 00005663520128140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311711/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJAP — 00065793920198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304206/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Cível de Macapá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030244520054047200 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Florianópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2008-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7b51ae34a2d50dd9e05e13f7d8adc0242394b5ed729aa1941b30266c6340413.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7b51ae34a2d50dd9e05e13f7d8adc0242394b5ed729aa1941b30266c6340413
- **SHA-256 do comentário:** 541b23a5c8ac30c7971bd121b12daee308be6147e3e1686124e0addba9a35b12