# Registro público: TRT4 — 00000560820125040121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f327abb2a50daae13c8742140c91dfcaf109abf1db73e0abea5b79f70707a90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Levantamento / Liberação | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação das Guias | AVISO PRÉVIO | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46975", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1666)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
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- [Outros processos do assunto TPU 2037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2037)
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- [Outros processos do assunto TPU 2479](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2479)
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- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)
- [Outros processos do assunto TPU 2662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2662)
- [Outros processos do assunto TPU 8820](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8820)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00009275920135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2037, 2435, 2479, 2480, 2662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 01306745620155130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040475/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2037, 2435, 2479, 2480
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00005296220185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541796/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2037, 2435, 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00001188520125040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2037, 2435, 2479, 2480, 2662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT4 — 00000464220145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2037, 2435, 2479, 2480, 2662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00013659020175130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057767/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2037, 2479, 2480
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF5 — 05001358620204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123990/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPI — 00001843520168180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2479
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE / 2ª VARA DE FLORIANO