# Registro público: TJAL — 00000932220118020009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e4e0dcf7d13627c0a3c1b9c040c1191038069e4ef06e208754f895bbe08faa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-19** —  (TPU )
> **2020-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T19:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T19:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-18T11:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T11:19:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T11:19:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T09:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-18T09:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T09:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-18T09:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T07:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-18T07:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-17T19:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-17T19:11:40.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-11-17T18:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T09:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-15T12:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-04T15:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-16T09:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T23:06:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-05T23:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T23:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-04T10:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-04T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-23T08:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T10:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T20:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-03T23:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T11:35:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-03-08T13:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-02-22T09:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T15:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-01-29T17:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-18T12:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-18T10:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-11T09:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-10T15:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-10T13:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-09T11:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-09T11:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-09T11:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-20 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-18 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-14 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001373020188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 00001302720158020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS