# Registro público: TJPI — 00000019520178180071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1124215fc9d0c4167b046e5599d11a2db181dcdeb10e065dc947edb6259134f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2026-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T09:43:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T09:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T11:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T12:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-25T08:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-25T12:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T07:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-18T09:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-19T09:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-19T09:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-19T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T10:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-02T10:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T12:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-04T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-09T12:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-09T12:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T12:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-11T12:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T13:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-17T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-17T11:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-17T11:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-17T13:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-18T10:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T11:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-18T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-22T10:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-30T12:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-30T12:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-30T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T13:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-31T13:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-05T09:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-05T09:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-05T09:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-05T09:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012443620218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857457/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [STJ — 00004020920188140221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857430/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMS — 00002140520218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Vara Única
- [TJAP — 00026632320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857149/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002131320118120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857062/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 3ª Vara Criminal
- [TJMG — 00020889620218130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856719/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027112720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856668/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00186094920188090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856627/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)