# Registro público: TJRS — 00004004420148210040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Caçapava do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08381ece9f6c3729d7e5fef3b720d35e4d3165be48f2237c710eb5e46ec18899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-31** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T15:22:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-17T08:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-09T16:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-01T11:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-07T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-10T17:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-27T20:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-11-27T21:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-12T15:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T13:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-07T10:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-23T10:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T14:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T14:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-19T17:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-06T14:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-26T15:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-09T16:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-18T15:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T17:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T13:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T21:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T12:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T18:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T17:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T13:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T13:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T10:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-14T13:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T17:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-02T14:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-02T14:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T14:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T14:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T14:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-07T14:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T14:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T13:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T14:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T13:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-01-31 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50018032520208210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJRS — 50057197320218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00006627420078210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª Vara Judicial - São Francisco de Assis
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Caçapava do Sul / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS