{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32344,"origem":"stj","sha256_origem":"c5d5d2b1bf5dffe4b6fd1f7b8090f086956ca6e94d642e61b21f2eb3cf4350f9","registro_original":{"id_fonte":"000846690","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2010831","numero_registro":"202201962110","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-06-05","data_publicacao":"2023-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE\nTÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO\nDA DÍVIDA EXECUTADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO\nMANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal\nde origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem\nomissões, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do\nCódigo de Processo Civil de 2015.\n2. Conforme preceitua o Código Civil, será admitida a compensação\nquando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da\noutra, em dívidas líquidas e vencidas, recaindo a referida\ncompensação sobre coisas fungíveis. Exige-se, portanto, a\nreciprocidade dos créditos e a homogeneidade entre as prestações.\nPrecedentes.\n3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula n. 7/STJ).\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - REQUISITOS)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2084535>>-DF\n(PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA COMPENSAÇÃO\nDOS CRÉDITOS - ANÁLISE - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2066401>>-GO,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1271206>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ea004d88e32e84d6715dccf06ae1e82c4b52dadd7b216dcb834a3a4a817583d5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}