# Registro público: TJPR — 00006537720208160196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6f51f9afc6b3b782d970606e93126872ca212b859b6fce5550d8117fa9ff036

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-29
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desacato | Ameaça | Resistência | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-29T14:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-29T14:06:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-29T14:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-29T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-30T12:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-08T07:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T12:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-25T12:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T17:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-12T18:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T18:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T16:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T15:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-29T12:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-29T13:46:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-29T13:49:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2023-11-29T14:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-29T14:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-29T16:00:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-29T17:47:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-30T12:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-08T07:52:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-08T07:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-09T10:43:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-24T17:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-24T17:45:49.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-25T12:27:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-25T12:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-25T15:27:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-05T00:05:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-12T17:47:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-03-12T17:47:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-12T17:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-12T18:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-14T14:32:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-14T14:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-23T00:23:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-17T19:35:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-05-06T15:22:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-06T15:22:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6f51f9afc6b3b782d970606e93126872ca212b859b6fce5550d8117fa9ff036.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-06 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:07\.671641800Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231129134646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6f51f9afc6b3b782d970606e93126872ca212b859b6fce5550d8117fa9ff036

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006537720208160196 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Desacato | Ameaça | Resistência | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6f51f9afc6b3b782d970606e93126872ca212b859b6fce5550d8117fa9ff036.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6f51f9afc6b3b782d970606e93126872ca212b859b6fce5550d8117fa9ff036
- **SHA-256 do comentário:** bfa91dd0098dedbfb06560d3c5c534aaf98744a005941088d998efca5ab3dda0