# Registro público: TJCE — 02021097620238060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c83d33247cfbd5cf00361cbf3854401b8215947c37a457c59d7e707461071f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-12T15:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-02T14:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-29T21:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-22T14:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T20:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-25T10:03:57.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2023-11-09T08:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-12T14:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-25T09:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-27T13:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-15T17:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-26T22:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-07T12:21:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-23T21:19:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-09-06T10:58:33.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-10-25T10:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-06T11:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-26T10:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-26T15:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-29T21:09:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-01-10T11:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-09T05:49:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-14T16:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-25T12:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-06T11:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-05T16:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-10-25T10:03:58.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2023-11-16T16:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-07T02:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-26T17:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-25T10:03:57.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2023-11-06T10:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-21T17:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-05T16:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-25T10:03:59.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2023-12-06T11:35:18.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c83d33247cfbd5cf00361cbf3854401b8215947c37a457c59d7e707461071f51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:08:55\.667911974Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230905000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c83d33247cfbd5cf00361cbf3854401b8215947c37a457c59d7e707461071f51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00506538420208060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3231171/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00305267220138060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3230536/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA ÚNICA
- [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 21ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** c83d33247cfbd5cf00361cbf3854401b8215947c37a457c59d7e707461071f51
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02021097620238060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c83d33247cfbd5cf00361cbf3854401b8215947c37a457c59d7e707461071f51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c83d33247cfbd5cf00361cbf3854401b8215947c37a457c59d7e707461071f51
- **SHA-256 do comentário:** a680bd4a440691c4dbd2e9ad2fa1bf7d6b80c47169e7b36f1b35076c54b59774