# Registro público: TJPA — 00000098520028140014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323478/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323478.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 703bc197c93806cb8d4131645f5633b041eaa319c3a54bfde14c6189e14c1cdb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-24 - **Último ato com data válida:** 2023-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-10** — Petição (TPU 85) > **2023-10-25** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-22** — Petição (TPU 85) > **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-09** — Petição (TPU 85) > **2023-05-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-11-18T07:15:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2018-07-19T12:15:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2019-12-16T09:19:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2021-06-14T12:26:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2023-02-02T12:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2023-04-24T09:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2023-04-24T09:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 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2023-06-23T10:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2023-07-15T04:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2023-07-15T04:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2023-07-21T11:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2023-10-25T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2023-11-10T13:55:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2008-03-24T12:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2010-12-07T09:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2011-04-12T09:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2018-06-14T08:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2018-06-18T08:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2018-08-16T15:15:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} - 2019-11-14T11:51:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323478.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T23:00:30\.952000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080324122608 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 703bc197c93806cb8d4131645f5633b041eaa319c3a54bfde14c6189e14c1cdb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [TJPA — 00003419220208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA ÚNICA DE IRITUIA - [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJPA — 00003423120208140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJPR — 00000096719948160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000258620218170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO - [TJGO — 00139295920198090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)