# Registro público: TJSC — 09002715120148240033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e7b590bf95bb38889c726cfd097090e902f3e9347e658a1d38b438585c6bd01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T15:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-03T15:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-12T16:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T16:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T16:57:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T16:57:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-12-11T13:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-09T15:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-03T16:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T16:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-03T16:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T17:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T16:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T20:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-18T19:08:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-24T11:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-17T13:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-16T16:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-16T16:59:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T16:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T17:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-04T14:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-04T14:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T17:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-23T17:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-24T09:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-18T21:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-18T18:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-18T18:18:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T17:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-17T15:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-14T17:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-11T16:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-11T15:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-05T19:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-05T19:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-05T18:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-05T18:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-16T13:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-09T11:34:54.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50053995120228240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / Vara Criminal da Comarca de Porto União
- [TJMA — 00002184320218100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159439/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3614
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJSP — 00024485620118260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSC — 50060093520218240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul
- [TJSC — 50016512420208240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / Vara Criminal da Comarca de Navegantes
- [TJSP — 00280677320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00166919020108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01612927920068190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3614
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Criminal da Comarca de Itaja� / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) — Afinidade temática entre títulos