# Registro público: TRT4 — 00005732620105040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0353f83a73cc1e65cc51ad5797954a2bee033bab66a3e32fd3e8429bb6d37d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 311
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-16
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-03** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Grupo Econômico | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gorjeta | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46927", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 311 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3234891.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0353f83a73cc1e65cc51ad5797954a2bee033bab66a3e32fd3e8429bb6d37d0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 311 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2014-06-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2019-07-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2020-06-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2020-08-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2022-08-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2024-07-31 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2024-08-08 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-08-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2024-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2025-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2025-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2026-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/263`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/266`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2014-06-05 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/267`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/269`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T08:44:51\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100616000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0353f83a73cc1e65cc51ad5797954a2bee033bab66a3e32fd3e8429bb6d37d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005584820105040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13882, 13909, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00006719220155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13846, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000283920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13909, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00000554320135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13855, 13882
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008635820115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13909, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT21 — 00000157620165210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001519120175230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004522820135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13882
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85a2c186e13c237f345ba78c4e24c02c1fd40362ed18a19d62cee5c802d8ecbc
- **SHA-256 do registro documental:** d0353f83a73cc1e65cc51ad5797954a2bee033bab66a3e32fd3e8429bb6d37d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005732620105040301 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Grupo Econômico | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gorjeta | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 311 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0353f83a73cc1e65cc51ad5797954a2bee033bab66a3e32fd3e8429bb6d37d0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0353f83a73cc1e65cc51ad5797954a2bee033bab66a3e32fd3e8429bb6d37d0
- **SHA-256 do comentário:** 9ef05e7d523c2e99266dee8fb9056f3c2eb554d5b6a8bf506079a8fc3938291c