# Registro público: TRT7 — 01697000820015070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64fa401b2c5e269ffb5e45179d641c3fb1c535bf7a00d15bf1d30f92df60057c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-06T08:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-06T08:03:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2009-10-23T14:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-02T09:08:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-02-01T11:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-19T13:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-13T11:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-19T10:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-19T10:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-25T13:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-20T12:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-21T11:07:38.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2022-07-21T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-21T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-22T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-22T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-22T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-22T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-04T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-04T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-26T15:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-29T03:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T03:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-29T07:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-30T01:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-30T01:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-30T01:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-30T01:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-13T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-13T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-11T16:44:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-10-07T11:57:18.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2009-10-27T11:58:08.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-02-22T10:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T13:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T11:38:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-09-27T08:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-25T12:21:17.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-05-26T15:32:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-05-29T03:02:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3235032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64fa401b2c5e269ffb5e45179d641c3fb1c535bf7a00d15bf1d30f92df60057c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-12-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2004-10-11 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:26:59\.712372056Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-08\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 64fa401b2c5e269ffb5e45179d641c3fb1c535bf7a00d15bf1d30f92df60057c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02318001419925070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00008923320125070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00015032720105150046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Araras
- [TRT7 — 02659001420005070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT3 — 00002117220115030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00001172620185120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT4 — 00013414420135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00005251120195200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01697000820015070005 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64fa401b2c5e269ffb5e45179d641c3fb1c535bf7a00d15bf1d30f92df60057c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 64fa401b2c5e269ffb5e45179d641c3fb1c535bf7a00d15bf1d30f92df60057c
- **SHA-256 do comentário:** 6b74be3af06cb3af81683fe4bd516ad399a494c632b48f11f9ea968c94999d12